Termos e Condições

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Bem-vindo ao Usados OK!

Agradecemos o seu interesse na utilização dos nossos produtos e serviços. Estes serviços são fornecidos pelo USADOSOK.COM (propriedade de Usados OK - plataforma online), e as presentes condições têm como objetivo definir as regras de consulta e de utilização do serviço que prestamos.

A prestação e utilização do serviço está dependente da aceitação das seguintes condições gerais:



1. Definições

SERVIÇO: site online que proporciona aos seus utilizadores e visitantes um local através da internet para a colocação de anúncios de viaturas para venda, pesquisa e ordenação, colocados por utilizadores registados.

USADOSOK.COM: Prestador do Serviço, Usados OK - plataforma online através do site USADOSOK.COM.

UTILIZADOR: qualquer pessoa jurídica singular ou coletiva com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com a lei portuguesa e que se tenha registado no USADOSOK.COM.

VISITANTE: qualquer pessoa que aceda ao site do USADOSOK.COM e consulte os anúncios publicados, com o objetivo potencial de compra das viaturas anunciadas.



2. Descrição do Serviço

1. O papel do USADOSOK.COM destina-se a gerir a apresentação online dos anúncios colocados pelo Utilizador para venda de viaturas sem verificar ou avaliar o conteúdo dos mesmos.

2. O USADOSOK.COM não garante a veracidade ou segurança dos anúncios, nem a capacidade de venda do Utilizador, ou a capacidade de compra do Visitante, nem a concretização das potenciais transações comerciais.

3. O contacto colocado à disposição do Visitante de forma a avançar com uma oferta de compra da viatura anunciada pelo Utilizador não é vinculativa, não ficando qualquer das partes obrigadas à compra ou à venda.

4. O USADOSOK.COM não participa nas transações realizadas entre o Utilizador e o Visitante na aquisição da viatura anunciada no site do USADOSOK.COM.



3. Condições de Acesso

1. O Serviço só pode ser utilizado por pessoa com capacidade para celebrar contratos, estando proibida a sua utilização a menores de 18 (dezoito) anos.

2. O USADOSOK.COM não se responsabiliza por qualquer anomalia resultante da falta de capacidade do Utilizador do Serviço.



4. Registo de Utilizadores e Consulta da Base de Dados do Usados OK

1. O Serviço ao Utilizador exige o preenchimento de um formulário de registo online, disponível no site do USADOSOK.COM.

2. A cada Utilizador corresponderá apenas um registo, podendo o USADOSOK.COM cancelar qualquer registo efetuado pelo mesmo Utilizador.

3. O registo no site é gratuito. A colocação de anúncios é gratuita para o Utilizador Particular e Profissional, sendo que o primeiro tem um limite de 4 anúncios por ano.

4. O USADOSOK.COM pode cancelar ou eliminar um registo se o Utilizador não cumprir as condições gerais.

5. Após o registo, o Utilizador passa a ser titular de um código de acesso (email e password), sendo que o registo é pessoal e intransmissível.

6. É proibida a transmissão do código de acesso a terceiros.



5. Recolha, Gestão e Utilização de Dados Pessoais.

A recolha de dados pessoais do Utilizador será realizada através de um formulário de registo disponível online no site do USADOSOK.COM.

O Utilizador, ao registar-se no site do USADOSOK.COM fornece dados pessoais, tais como, nome, localização, contacto telefónico e email necessários para subscrever o Serviço e a newsletter.

A subscrição do Serviço inclui:
    - receção de emails de notificação automática do Usados OK
    - comentários de Visitantes sobre as viaturas anunciadas
    - emails informativos com estatísticas sobre os anúncios colocados pelo Utilizador

Os dados pessoais disponibilizados publicamente pelo USADOSOK.COM nos anúncios são fornecidos pelo Utilizador, sendo este o único responsável pela veracidade dos mesmos.

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático do Usados OK, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O USADOSOK.COM garante ao Utilizador ou Visitante registado, a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal para proceder à correção e atualização dos mesmos, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei da Proteção dos Dados Pessoais).

A informação pessoal recolhida é utilizada pelo USADOSOK.COM para possibilitar a prestação do serviço de colocação de anúncios online de forma a permitir o contacto com qualquer Utilizador na compra das viaturas anunciadas.

O USADOSOK.COM poderá fornecer dados pessoais do Utilizador às entidades legalmente competentes, nos casos em que tais dados forem solicitados na sequência de prática de quaisquer atividades ilícitas civis ou criminais, nomeadamente, violação de direitos de personalidade, de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual.

O USADOSOK.COM não é responsável pelas políticas de privacidade e conteúdo dos sites a que pertencem alguns links no site do USADOSOK.COM.



6. Registos estatísticos

Guardamos para efeitos estatísticos todas as ligações efetuadas ao USADOSOK.COM através do registo do endereço IP.

Os dados serão apenas analisados de forma conjunta e anónima e garantimos que nestes dados não consta qualquer informação privada ou que o poderá identificar individualmente.

Estes dados são extremamente importantes para nós dado que nos permitirá analisar padrões de utilização de forma a podermos continuar a investir nos níveis de serviço e satisfação do utilizador e do visitante.

Esta informação, estritamente anónima, pode ser divulgada ou distribuída a terceiros.



7. Condições para a Colocação de Anúncios e Destaques para Particulares

A colocação de um anúncio tem a duração de 28 dias.

 

O Utilizador pode ter no máximo dois anúncios activos associados à mesma Conta Pessoal.

Finalizados os 28 dias, o Utilizador pode renovar o anúncio pelo mesmo período ou remover o anúncio. No caso de o Utilizador não renovar ou remover o seu anúncio durante os 14 dias seguintes à expiração do anúncio, o mesmo será removido sem possibilidade de ser recuperado.

A duração dos destaques pode variar entre 1 a 4 semanas, consoante o tipo e duração escolhida.

A venda da viatura a que refere o anúncio antes do período definido neste ponto na alínea 1, não dá direito ao Utilizador de receber qualquer reembolso pela não utilização do limite máximo da duração do anúncio.

Os anúncios devem respeitar as seguintes condições:
    - Colocação na secção e na categoria correta
    - Uma viatura por anúncio
    - Colocação de um preço real e relativo à venda da viatura
    - O anúncio destina-se à venda da viatura
    - As imagens contidas no anúncio correspondem à viatura cuja venda é pretendida pelo Utilizador

O conteúdo dos anúncios é da exclusiva responsabilidade do respetivo Utilizador.

O Utilizador pode editar a qualquer momento os seus anúncios de vendaque se encontrem activos, através da sua área da conta pessoal, ficando apenas impedido de alterar a secção, categoria, a marca e o modelo daviatura a que respeita o anúncio.

O Utilizador pode apagar anúncios de venda activos, não tendo qualquer direito ao reembolso de qualquer valor pela não utilização do limite máximo da duração do anúncio.

Ao colocar o anúncio no USADOSOK.COM, o Utilizador cedeautomaticamente todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que sejam utilizados para promoções e publicidade.

Qualquer anúncio que não respeite todas as Condições Geraisenunciadas poderá ser retirado, anulado e apagado.



8. Responsabilidades do Utilizador - A sua Conta Usados OK

Concordando com as presentes Condições Gerais, o Utilizador fica obrigado a:
1. Fornecer e manter os seus dados pessoais actualizados.
2. Não partilhar os seus dados de acesso à sua conta pessoal.
3. Cumprir todas as suas obrigações e deveres para acesso e uso do Serviço.

A violação pelo Utilizador das obrigações decorrentes das Condições Gerais, conferem ao USADOSOK.COM o direito a ser indemnizado, fixando-se desde já o valor mínimo de € 250,00.



9. Responsabilidade do Usados OK

O USADOSOK.COM fica obrigado a:
1. Tratar os dados de forma lícita, recolhendo apenas informação necessária e pertinente.
2. Permitir ao Utilizador o acesso e correcção às suas informações pessoais.
3. Não utilizar ou partilhar os dados do Utilizador com quaisquer outras entidades.
4. Garantir o direito de eliminação dos dados utilizados quando solicitado

O USADOSOK.COM não é responsável por qualquer falha técnica, imputável a terceiros, de ordem informática que mantenha o site temporariamente indisponível. Nestes casos, o Utilizador não terá direito a qualquer indemnização.



10. Considerações

As presentes Condições Gerais poderão ser alteradas sem aviso prévio, desde que as mesmas sejam disponibilizadas publicamente neste espaço e que a alteração seja comunicada via email ao Utilizador com antecedência mínima de 7 dias.

A prestação do Serviço está dependente da total aceitação destas Condições.

Faz parte integrante destas Condições Gerais a Política de Privacidade que deve ser também lida pelo Utilizador ou Visitante.

O facto de alguma das presentes cláusulas poder vir a ser considerada nula, não implica que as restantes sejam consideradas nulas ou inválidas.



11. Comunicações

Todas as comunicações deverão ser realizadas por escrito para oendereço electrónico que consta nos Contactos no site do USADOSOK.COM.

As comunicações considerar-se-ão efectivas na data da respectiva recepção do correio electrónico.



12. Despesas Aplicáveis

Ficam a cargo do Utilizador todas as despesas e processos que o USADOSOK.COM venha a iniciar em virtude do incumprimento do Utilizador das obrigações presentes nas Condições Gerais.



13. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa.



14. Tabela de Preços

Publicação de anúncio:Gratuita
Destaque (Pack 1):10 € / Mês
Destaque (Pack 2):20 € / Mês
Destaque (Pack 3):25 € / Mês